ENEM 2016

Comunicado ENEM 2016

A Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional – CIMA, através do Departamento de Avaliação Educacional – DAVED, ao qual compete a atribuição de elaborar e emitir os documentos provenientes dos Exames de Certificação e, à vista da Portaria INEP Nº 179, de 28 de Abril de 2014, retificada em 22 de Julho de 2014, que dispõe sobre o processo de certificação, as competências das Instituições Certificadoras e do INEP e os requisitos necessários à obtenção de Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Declaração Parcial de Proficiência com a utilização dos resultados de desempenho obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, INFORMA os procedimentos complementares no que concerne à recepção de requerimento do candidato, ao controle, emissão e entrega do Certificado de Conclusão de Ensino Médio ou Declaração Parcial de Proficiência:
1) O participante do ENEM interessado em obter o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Declaração Parcial de Proficiência (Atestado de Eliminação de Áreas de Conhecimento) deverá atender os requisitos abaixo:

  • Ter indicado a pretensão de utilizar os resultados de desempenho no exame, para fins de Certificação de Conclusão do Ensino Médio, no ato da inscrição, bem como a Instituição Certificadora;
  • Possuir no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da primeira prova;
  • Atingir o mínimo de 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos em cada uma das áreas de conhecimento do exame;
  • Atingir o mínimo de 500 (quinhentos) pontos na redação;
    OBSERVAÇÃO:
    O participante do ENEM interessado em obter a Declaração Parcial de Proficiência (Atestado de Eliminação de Áreas de Conhecimento) nas áreas de Ciências Humanas e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias deverá atingir em cada uma delas o mínimo de 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos.
    Para obter a Declaração Parcial de Proficiência na área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias deverá atingir o mínimo de 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos na prova objetiva e o mínimo de 500 (quinhentos) pontos na prova de redação do mesmo exame.
  • 2) EMISSÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO AO PARTICIPANTE QUE INDICOU A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMO INSTITUIÇÃO CERTIFICADORA:
    Se aprovado em todas as Áreas de Conhecimento do ENEM 2016, ACESSAR O PORTAL DA SEESP www.educacao.sp.gov.br , para requerer/indicar/selecionar o local de retirada do Certificado e imprimir seu protocolo;
    A Diretoria de Ensino indicada pelo participante receberá periodicamente os certificados solicitados, acompanhados de relação de remessa nominal e, deverá conferir todos os dados pessoais à vista do documento de identidade e CPF do interessado, certificando-se de que os requisitos apontados no item “1” do presente comunicado foram atendidos. Havendo alguma divergência, deverá comunicar imediatamente este Departamento, enviando o certificado original e cópia dos RG e CPF do interessado.
  • Se concluiu o Ensino Médio através do ENEM 2016, com o aproveitamento de áreas/disciplinas eliminadas em exames anteriores (Exames próprios da SEESP; ENEM 2009/2010/2011/2012/2013/2014/2015; ENCCEJA/2008) solicitar a emissão do Certificado, na Diretoria de Ensino do município/região de maior conveniência para o participante, anexando a documentação abaixo relacionada e retirando-o no mesmo local de solicitação:
  • Requerimento de solicitação, informando telefone e e-mail, caso os tenha;
  • Cópia do RG e Cópia do CPF;
    Original do Atestado/Declaração Parcial de Proficiência (ENEM / ENCCEJA) e/ou Atestado de Eliminação de Áreas.
    A relação das 91 (noventa e uma) Diretorias de Ensino da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo está disponível para consulta no Portal WWW.educacao.sp.gov.br, “clicando” em: CENTRAL DE ATENDIMENTO – LOCALIZE UMA DIRETORIA DE ENSINO.
    3) EMISSÃO DA DECLARAÇÃO PARCIAL DE PROFICIÊNCIA (ATESTADO DE ELIMINAÇÃO DE ÁREAS DE CONHECIMENTO) AO PARTICIPANTE QUE INDICOU A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMO INSTITUIÇÃO CERTIFICADORA:
  • Solicitar a Declaração Parcial de Proficiência (Atestado de Eliminação de Áreas de Conhecimento), na Diretoria de Ensino do município/região de maior conveniência para o participante, anexando a documentação abaixo relacionada e retirando-a no mesmo local de solicitação:
  • Requerimento de solicitação, informando telefone e e-mail, caso os tenha;
  • Cópia do RG e Cópia do CPF.
    A relação das 91 (noventa e uma) Diretorias de Ensino da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo está disponível para consulta no Portal WWW.educacao.sp.gov.br, “clicando” em: CENTRAL DE ATENDIMENTO – LOCALIZE UMA DIRETORIA DE ENSINO.

São Paulo, Janeiro/2017.