09/10 Processo Seletivo Simplificado Regional para contratação de Agente de Organização Escolar/2025

Processo Seletivo Simplificado Regional para contratação de Agente de Organização Escolar/2025

 

 

A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado, – CE-CTD da Unidade Regional de Ensino Sul 2, com fundamento no inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual/1989, no inciso II do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, e de acordo com a Autorização Governamental publicada no Diário Oficial do Estado em 06 de janeiro de 2021, torna pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado de Prova e Títulos, a ser realizado em nível Regional, em caráter excepcional, para contratação temporária de servidores para exercerem a função de Agente de Organização Escolar, do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria de Estado da Educação, enquanto perdurar o estado de calamidade estabelecido pelo Decreto n. 64.864/2020.

 

A Comissão Especial responsável pela coordenação e andamento do presente Processo Seletivo encontra-se constituída pela Portaria do Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino de 26/09/2025, publicada em DOE 29/09/2025.

 

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

 

I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

 

 

1 – O presente processo seletivo simplificado destina-se à contratação de Agentes de Organização Escolar, para manutenção de atividades consideradas essenciais, no âmbito das unidades escolares estaduais.

 

2 – A contração será para realização de trabalho presencial nas unidades de ensino, vedada a inserção em regime de teletrabalho, nos termos da Resolução SEDUC 59/2021.

 

3 – A contratação ocorrerá pelo prazo máximo de 12 meses podendo o contratado ser dispensado antes do prazo final, a critério da Administração pelo fim do Estado de Calamidade Pública que dispõe o Decreto n.64.879/2020.

 

4 – Os servidores serão contratados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009 e, de acordo com a Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, estarão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS e serão contribuintes do INSS.

 

 

5 – Do total de vagas do Processo Seletivo Simplificado a serem publicadas, ficarão reservadas 5%, para candidatos portadores de deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 8 de novembro de 2002.

 

5.1- Os candidatos que pertencentes ao grupo de risco, disposto no artigo 1º do Decreto n.64.864/2020 não se enquadram na situação de candidatos portadores de deficiência.

 

 

II – DOS PRÉ-REQUISITOS

 

1 – O candidato, sob as penas da lei, assume cumprir as exigências abaixo discriminadas:

 

  1. ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal/88;
  2. ter, na data da contratação, idade mínima de 18 anos completos;
  3. estar quite com a Justiça Eleitoral;
  4. quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar;
  5. ter concluído Ensino Médio;

 

  1. não registrar antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
  2. ter sido aprovado no processo seletivo;
  3. ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função;
  4. não pertencer ao grupo de risco de acordo com o Decreto n.64.864/2020;
  5. conhecer as exigências contidas neste edital e estar de acordo com elas.

 

2 – A apresentação de todos os documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será realizada por ocasião da celebração do contrato.

 

3 – A não apresentação dos documentos ou não comprovação da respectiva autenticidade, conforme solicitado, impossibilitará o exercício do candidato.

 

 

4 – Será comprovada a idade do candidato com a apresentação da certidão de nascimento ou documento equivalente; as demais situações indicadas no item I, 5, II e III deste edital serão comprovados por autodeclaração.

 

 

  • – DOS VENCIMENTOS E DA JORNADA DE TRABALHO

 

 

  1. Os vencimentos da classe de Agente de Organização Escolar correspondem ao valor de R$ 1.804,00 (hum mil oitocentos e quatro reais).

 

  1. A jornada de trabalho, a que ficarão sujeitos os contratados, caracteriza-se pela prestação de horas semanais.

 

  1. A jornada de trabalho será presencial vedada sua realização em regime de teletrabalho.

 

  1. O Processo Seletivo Regional não gera, para a Unidade Regional de Ensino Sul 2, a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos classificados.

 

4.1    A participação do candidato prevê apenas, a expectativa de direito à preferência na contratação, de acordo com a classificação obtida e as vagas disponíveis.

 

4.2    Esta Unidade Regional de Ensino Sul 2 reserva-se ao direito de proceder às contratações dos candidatos, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço.

 

 

 

IV – DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DA FUNÇÃO

 

 

  1. As atribuições do Agente de Organização Escolar estão previstas no artigo 3º da Resolução SE 52, de 9-8-2011 e englobam o desenvolvimento de atividades no âmbito da organização escolar, relacionadas com a execução de ações envolvendo a secretaria escolar e o atendimento a alunos e à comunidade escolar em geral, de acordo com as necessidades da unidade escolar.

 

 

V – DAS INSCRIÇÕES

 

 

  1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

 

  1. A inscrição será realizada presencialmente no período de 09/10/2025 a 16/10/2025, das 08:00 até as 16:00, em uma de nossas unidades escolares disponível no link https://desul2.educacao.sp.gov.br/escolas-estaduais/ , estando o candidato isento do pagamento de qualquer taxa.

 

  1. A efetivação da inscrição dar-se-á mediante:

 

  1. comparecer a um posto de inscrição;
  2. o correto preenchimento e entrega da Ficha de Inscrição; disponível no link https://docs.google.com/document/d/1nq-NdnqoM6NR9HTkwB6gqFndYUTnURoG/edit?usp=sharing&ouid=116750594977018573262&rtpof=true&sd=true
  3. entrega de uma cópia do documento de identificação com CPF;
  4. entrega de cópia do histórico escolar do ensino médio;
  5. cópia do laudo médico em conformidade com o item VI, subitem 4 deste Edital, dentro do prazo estipulado.

 

  1. Além dos dados pessoais, o candidato deverá fornecer, obrigatoriamente, e-mail pessoal atualizado para recebimento de informações.

 

  1. No ato da inscrição, o candidato declara que comprovará, na data da assinatura do contrato, o preenchimento dos requisitos e condições para o exercício da função, previstos no Capítulo II deste Edital.

 

  1. As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

 

  1. O Diretor de Escola/Escolar, ficará responsável pela recepção e conferência da documentação do candidato.

 

  1. O Diretor de Escola/Escolar, ficará responsável pela entrega da documentação do candidato a comissão do Processo Seletivo na Unidade Regional de Ensino Sul 2.

 

 

VI – DA INSCRIÇÃO DO CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA

 

  1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo Decreto Estadual nº 59.591/2013 e pela Lei Complementar Estadual nº 683/92, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 932/02, nos termos do Capítulo VIII do artigo 37 da Constituição Federal/88 e da Lei Federal nº 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição no Processo Seletivo Simplificado, desde que a deficiência de que é portador, seja compatível com as atribuições da função de Agente de Organização Escolar.

 

  1. Em cumprimento ao disposto no artigo 2º do Decreto Estadual nº 59.591/13 e no artigo 1º da Lei Complementar Estadual nº 683/92, alterada pela Lei Complementar nº 932/02, será reservado o percentual de 5% das vagas existentes, no prazo de validade do Processo Seletivo.

 

  1. Para fins deste processo seletivo, consideram-se pessoas com deficiência, aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no parágrafo único do artigo 1° do Decreto n° 59.591/2013.

 

  1. O Candidato que desejar concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverá entregar, durante o período de inscrições, laudo médico (fotocópia autenticada), expedido no prazo máximo de 2 anos antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID.

 

4.1 No laudo médico, de que trata este item deverão constar:

  1. a) assinatura e carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão;
  2. b) nome completo do candidato, número do documento de identidade (RG) e número do CPF.
  3. c) deverá constar, também, no relatório médico que a deficiência do candidato é compatível com as atribuições da função-atividade de Agente de Organização Escolar.

 

4.2 O laudo médico deverá estar legível, sob pena de não ser considerado.

4.3 O laudo médico não será devolvido.

 

4.4 O candidato que, dentro do prazo do período das inscrições, não atender aos dispositivos mencionados no item 4 deste Capítulo, não será considerado com deficiência.

 

 

VII – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS

 

  1. Somente poderão ser admitidos os estrangeiros que preencham os requisitos para naturalização, e os estrangeiros de nacionalidade portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto da Igualdade.

 

  1. Para inscrição no processo seletivo, será exigido dos candidatos estrangeiros o documento oficial de identificação (Registro Nacional de Estrangeiro – RNE).

 

2.1 Concedida a naturalização ou obtidos os benefícios do Estatuto de Igualdade, para assumir o exercício da função, deverá o candidato apresentar o documento de identidade, de modelo igual ao dos brasileiros natos, com as anotações pertinentes.

 

  1. O estrangeiro que:

 

3.1 Se enquadra na hipótese de naturalização ordinária (artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da contratação, o deferimento de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade federal competente;

 

3.2 Se enquadra na hipótese de naturalização extraordinária (artigo 12, II, “b”, da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da contratação, o preenchimento das condições exigidas na legislação federal para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante a apresentação de cópia do requerimento de naturalização junto ao Ministério da Justiça, com os documentos que o instruíram;

3.3 Tem nacionalidade portuguesa, deve comprovar, no momento da contratação, o preenchimento dos requisitos necessários à fruição dos benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de direitos civis (Decreto n° 3.297, de 19 de setembro de 2001), mediante a apresentação de cópia do requerimento para sua obtenção junto ao Ministério da Justiça, com os documentos que o instruíram.

 

 

VIII – PROVA

 

  1. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, é composta de 20 questões objetivas, de acordo com o Conteúdo Programático constante deste Edital.

 

 

  1. A prova será aplicada em data e local a serem divulgados no site da Unidade Regional de Ensino Sul 2, com tempo de duração de 2 horas e de forma

 

  1. O candidato deverá comparecer ao local determinado para a prova, com antecedência mínima de 30 minutos do horário estabelecido para o seu início, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões.

 

  1. O candidato somente poderá retirar-se da sala do local da prova, após transcorridos o tempo de 50% da realização da prova.

 

  1. Somente será admitido ao local da prova, o candidato que estiver munido de um dos documentos de identificação abaixo descritos, em via original, com foto:

 

a)Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Corpo de Bombeiros Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Passaporte; bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97);

 

  1. b) Caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto e borracha;

 

5.1 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 dias.

 

5.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

 

5.3 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

 

  1. Não será admitido na sala ou no local de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.

 

  1. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, tampouco aplicação da prova fora do local, sala, data e horário preestabelecidos.

 

  1. O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova, como justificativa de sua ausência.

 

 

  1. Não serão computadas questões não respondidas, assim como questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura.

 

  1. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste Edital:
  2. a) apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova;

 

  1. b) apresentar-se para prova em outro local que não seja o determinado no Edital de Convocação;
  2. c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

 

  1. d) não apresentar um dos documentos de identidade nos termos deste Edital, para a realização da prova;

 

  1. e) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal;
  2. f) ausentar-se do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo;

 

  1. g) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos;

 

  1. h) fizer uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (máquinas calculadoras, telefones celulares etc.);

 

  1. i) lançar mão de meios ilícitos para execução da prova;
  2. j) não devolver integralmente o material recebido;

 

  1. k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
  2. l) fizer uso de boné ou de chapéu;
  3. m) estiver portando arma de fogo, ainda que possua o respectivo porte;

 

  1. n) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.

 

 

IX – DA AVALIAÇÃO DA PROVA

 

  1. A prova será avaliada na escala de 0 a 20 pontos, valendo 1,0 pontos cada questão.

 

  1. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 10 pontos.

 

  1. O gabarito e o resultado da prova serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site da Unidade Regional de Ensino Sul 2.

 

 

X – DOS RECURSOS

 

  1. Será admitido recurso quanto:
  2. a) às questões da prova e gabarito;

 

  1. b) ao resultado da prova;

 

 

 

  1. O prazo para interposição de recurso será de 3 dias úteis, contados a partir de data subsequente da publicação do resultado, do respectivo evento.

 

  1. A interposição do recurso ocorrerá por meio do e-mail processoseletivo.aoesul2@gmail.com, e será o único meio válido e aceito para a interposição de recursos.

 

  1. Admitir-se-á um único recurso por candidato, desde que devidamente fundamentado.

 

  1. Compete à Comissão Especial de Contratação a decisão dos recursos impetrados, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

 

  1. Não serão aceitos os recursos interpostos por fax, e-mail, que tenham sido protocolados pessoalmente ou por qualquer outro meio, além das formas previstas neste Capítulo.

 

  1. A decisão do recurso será dada a conhecer, conforme o caso, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo e site da Unidade Regional de Ensino Sul 2.

 

 

XI – DO DESEMPATE

 

 

  1. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato:

 

  1. Maior nota nas questões da disciplina: Português;
  2. Maior nota nas questões da disciplina: Matemática;
  3. Maior nota nas questões da disciplina: Noções de Informática;
  4. Maior nota nas questões da disciplina: Conhecimentos Específicos;
  5. Maior idade entre os candidatos com idade inferior a 60 anos.

 

 

  1. A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado publicará no Diário Oficial do Estado e divulgará no site da Unidade Regional de Ensino Sul 2 – Região de Sul 2:

 

2.1 a 1ª classificação (Lista Geral e Especial), dos candidatos aprovados;

2.2 a relação, pelo número de RG, dos candidatos não aprovados no Processo Seletivo;

 

2.3 a Classificação Final, em nível de Unidade Regional de Ensino Sul 2, por ordem decrescente da nota final obtida, em duas listas, sendo uma Geral (todos os candidatos aprovados) e uma Especial (candidatos com deficiência).

 

 

XII – DA CLASSIFICAÇÃO

 

1 – A nota final do candidato será igual à soma do total de pontos obtidos na prova.

 

 

2 – Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da nota final, em lista de classificação.

 

3 – Haverá duas listas de classificação: uma geral, para todos os candidatos, inclusive aqueles com deficiência e outra especial, apenas para os candidatos com deficiência.

 

 

 

XIII – DA HOMOLOGAÇÃO

 

  1. A homologação do processo seletivo se dará a partir da publicação da Lista de Classificação Final, no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

 

 

2 – O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado será de 1 ano, improrrogável, contado a partir da data da publicação da Classificação Final, no Diário Oficial do Estado.

 

 

XIV- DA ESCOLHA DE VAGAS

 

  1. Os candidatos classificados serão aproveitados em vagas existentes nas unidades escolares vinculadas a esta Unidade Regional de Ensino Sul 2, ou em vagas que surgirem durante o prazo de validade do processo seletivo e serão convocados nominalmente, pela Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado – CE – CTD, através de publicação em Diário Oficial do Estado, para procederem a escolha de vagas, obedecida, rigorosamente, a ordem da classificação por município.

 

 

  1. A relação de vagas, os dias, horário e local da realização da sessão de escolha de vagas serão publicados no Diário Oficial do Estado, com antecedência de, no mínimo, 2 dias da data da escolha de vagas.

 

  1. O número de vagas a ser oferecido aos candidatos da Lista Especial será correspondente ao cálculo de 5% de vagas existentes, por município.

 

3.1 A ordem de convocação dos candidatos com deficiência classificados no processo seletivo, dentro dos limites estabelecidos pela Lei Complementar n° 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar n° 932, de 08/11/2002, se dará da seguinte forma: na 5ª vaga, 30ª vaga, 50ª vaga e assim sucessivamente, a cada intervalo de 20 escolhas, durante o prazo de validade do processo seletivo.

 

3.2 Os candidatos com deficiência aprovados terão respeitada sua ordem de classificação na lista geral, se esta for mais benéfica do que a prevista pelo regramento disposto no item “3”.

 

  1. Na falta de candidatos com deficiência habilitados, as vagas a eles reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos, observando-se a ordem de classificação.

 

  1. O candidato terá exaurido os direitos decorrentes da sua aprovação no processo seletivo quando deixar de comparecer na data, horário e local estabelecidos na convocação ou desistir da escolha, seja qual for o motivo alegado.

 

5.1 Excepcionalmente, a critério da Administração, restando vagas, após a manifestação quanto à escolha de vagas por parte de todos os candidatos classificados, por Município, poderá novamente ser convocado, o candidato aprovado que não comparecer à sessão de escolha de vaga e, também, aquele que, tendo escolhido vaga, não tenha assinado contrato para o exercício da função.

 

 

XV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

  1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado, as publicações de todos os Editais e Comunicados, os quais também serão divulgados no site da Unidade Regional de Ensino Sul 2.

 

  1. O candidato a ser contratado, inclusive o candidato com deficiência deverá submeter-se a avaliação médica (laudo para exercício) – expedido por órgãos / entidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) ou Médico do Trabalho, observada as condições previstas na legislação vigente.

 

  1. O prazo máximo de contratação é de 12 meses, podendo, ainda, o contratado ser dispensado antes do prazo de contratação.

 

3.1 O contrato será extinto, após o fim do prazo de vigência ou antes de seu término, nos termos fixados pelo artigo 8º da Lei Complementar nº. 1093/2009.

 

  1. Conforme estabelecido no artigo 6º da Lei Complementar Nº 1.093/2009, é vedada, sob pena de nulidade, a contratação da mesma pessoa antes de decorridos 200 dias do término do contrato.

 

 

ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

 

 

  1. DISCIPLINA: Português

 

  • Interpretação de textos,

 

  • Sinônimos e Antônimos,

 

  • Sentido próprio e figurado das palavras,

 

  • Ortografia Oficial,

 

  • Acentuação Gráfica,
  • Crase,

 

  • Pontuação,

 

  • Substantivo e Adjetivo: flexão de gênero, número e grau,

 

  • Emprego de Verbos: regulares, irregulares e auxiliares,

 

  • Concordância: nominal e verbal,

 

  • Regência: nominal e verbal,

 

  • Conjugação de verbos,

 

  • Pronomes: uso e colocação – pronomes de tratamento.

 

2- DISCIPLINA: Matemática

 

  • Operação com números inteiros, fracionários e decimais,

 

  • Sistema de numeração decimal,

 

  • Equações de 1º e 2º graus,

 

  • Regra de três simples,

 

  • Razão e proporção,

 

  • Porcentagem,

 

  • Juros simples,

 

  • Noções de estatística,

 

  • Medidas de comprimento, de superfície, de volume e capacidade e de massa,

 

  • Raciocínio Lógico,

 

  • Resolução de situações: problema.

 

 

  1. DISCIPLINA: Noções de Informática

 

  • Conhecimentos sobre os princípios básicos de informática: sistema operacional, diretórios e arquivos,

 

  • Conhecimentos de aplicativos: processadores de textos (Word), planilhas (Excel),

 

  • Navegação Internet: pesquisa WEB, sites,

 

  • Uso de correio eletrônico: caixa postal, mensagens (ler, apagar, escrever, anexar arquivos e extração de cópias).

 

 

  1. DISCIPLINA: Conhecimentos Específicos

 

  • Constituição do Estado de São Paulo – Título I – Dos Fundamentos do Estado – Artigos 1º, 2º, 3º e 4º – Título II – Da Organização e Poderes – Capítulo I Disposições Preliminares – Artigos 5º, 6º, 7º e 8º. Capítulo III – Do Poder Executivo – Seção I – Artigos 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45,

 

  1. – Seção II – Artigo 47 – Seção III – Artigo 48, 49, 50 – Seção IV – Artigos 51, 52 e 53. Título III – Da Organização do Estado – Capítulo I – Da Administração Pública – Seção I – Artigos 111, 112, 113, 114 e 115 – Caput e Incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XVIII, XIX, XXIV, XXVI, XXVII – Capítulo II – Dos Servidores Públicos do Estado Seção I – Dos Servidores Públicos Civis – Artigo

 

  • – Caput, Artigos 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137 – Título VII – Capítulo III – Seção I Da Educação – Artigos 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257 e 258. Capítulo VII – Da Proteção Especial – Seção I – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e dos Portadores de Deficiência – Artigos 277, 278, 279, 280, 281 – Título VIII – Disposições Constitucionais Gerais – Artigo 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291;

 

  • Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado – Lei Nº 10.261, de 28-10-68;

 

  • Lei Complementar nº 1144/2011 – Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.

 

  • Ética e sociedade SÃO PAULO (Estado). Constituição Estadual. (Título III – Capítulo I e II; Título VIII).

 

  • Postura e ética profissional CORTELLA, Mario Sérgio. Qual é a tua Obra? Inquietações Propositivas sobre Gestão, Liderança e Ética. Petrópolis/RJ: Vozes, 2011.

 

  • Ética na administração pública a) SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 60.428, de 8-5-14. Aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual e dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.500, de 8-11-11.

 

  • Procedimentos éticos a serem observados em ambientes públicos SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 60.428, de 8-5-14. Aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual e dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.500, de 8-11-11.

 

  • Desvios de conduta SÃO PAULO (Estado). Lei nº 10.261, de 28-10-68. Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. (Artigos 239 e seguintes, com as alterações da Lei Complementar nº 942, de 6-6-03).

 

  • Eficácia no Atendimento presencial e à distância SÃO PAULO (Estado). Gestão do Atendimento, In: PDG Educação: A Gestão da Secretaria de Escola. São Paulo: Secretaria da Educação/FUNDAP, 2011.

 

Cronograma do Processo Seletivo:

 

Inscrição 09/10/2025 á 16/10/2025
Publicação dos Candidatos Habilitados e Convocação para Prova 30/10/2025
Aplicação da Prova 30/11/2025
Publicação de Gabarito 02/12/2025
Publicação do Aprovados – 1ª Classificação 02/12/2025
Período de Recursos 02/12/2025 á 04/12/2025
Publicação Classificação Final 05/12/2025
Escolha de Vagas 2026 – De Acordo com a SEDUC

 

Local de inscrição:

Nº TIPO NOME DA ESCOLA ENDEREÇO BAIRRO
1 EE Afiz Gebara, Dr. R. Bacia do São Francisco, s/nº. Jd. São Bento
2 EE Agenor de Miranda Araujo Neto – Cazuza Rua Arnaldo Daniel, 100. Jd. Guarujá
3 EE Agnelo Cardeal Rossi, Dom. Rua Américo Turini,  1.860 Vila do Sol
4 EE Alberto Badra, Dr. Rua Josefina Moretti, 90. Vila das Belezas
5 EE Alfredo Vianello Gregório, Comendador Rua Felipe de Veras, s/nº. Jd. Vergueiro
6 EE Amélia Kerr Nogueira, Profª Av. dos Funcionários Públicos, 1.355. Vila do Sol
7 EE Antonio Aggio R. Hercília Gonçalves dos Santos, 16. Jd. Dulce
8 EE Antonio Bernandes de Oliveira, Prof. R. Jean Marot, 12. Jd. São Joaquim
9 EE Antonio Manoel Alves de Lima Rua Pietro Casella, s/n. Jd. São João
10 EE Aparecida de Lourdes Morais Araujo,Profª Rua Forte de Santo Antonio. 64 Jd. R. Douro
11 EE Ariston de Oliveira, Prof. Tenente Rua João da Cruz e Souza, 444. Jd. das Rosas
12 EE Arnaldo Laurindo, Prof. Rua Altino Alves de Abreu, 110. Pq. Sto. Antonio
13 EE Beatriz de Quadros Leme, Profª Rua Prof. Gastão Ramos, 03. Pq. Fernanda
14 EE Bernadete Aaprecida Godoy R. Luar do Sertão, s/nº Chácara Santa Maria
15 EE Café Filho, Presidente R. Gastão Raul de Forton Bousquet, 401. Jd. Ipê
16 EE Caran Apparecido Gonçalves, Prof. Rua Gregório Allegri, 101. Jd. Casa Blanca
17 EE Carolina Cintra da Silveira, Profª R. Dr. Luis da Fonseca Galvão, 226. Pq. Mª Helena
18 EE Chácara Santa Maria Rua Diamante Verde, s/nº Pq Independência
19 EE Cícero Canuto de Lima, Pastor Rua Cipotuba, 37. Morro do Indio
20 EE Clorinda Tritto Giangiacomo, Profª Rua Gregório Allegri, s/nº. Jd. Casa Blanca
21 EE David Nasser, Jornalista Rua Severiano Cardoso, 280. Jd. Macedônia
22 EE Davina Aguiar Dias, Profª Rua Francisco de Abreu, s/n°. Jd. Imbé
23 EE Elyo Ferreira de Castro, Prof. Rua Bacio de Filicaia, 147. Pq. Figueira Gr.
24 EE Eudoro Vilela Estrada Guavirutuba, 600 Vl. Santa Lúcia
25 EE Eugênio Mariz de Oliveira Netto Rua Dona Virgínia, 100. Jd. S. Francisco
26 EE Eulália Silva, Profª Rua Amaro Antonio de Araújo, 337. Jd. Sta Margarida
27 EE Eurico Gaspar Dutra, Marechal Rua Hipólito Cordeiro, s/n°. Jd. São Luiz
28 EE Flávio La Selva, Prof. Rua Carmelo Cali, 240. Jd. Sta Lúcia
29 EE Francisco Antonio Martins Júnior, Prof. Rua Rocha Medrano, s/n°. Jd. São Bento Novo
30 EE Francisco de Paula Vicente de Azevedo Rua dos Jivaros, 72. Pq. Bologne
31 EE Gil Vicente Rua Antonio Elias Schoueri, 240. Pq. do Lago
32 EE Heidi Alves Lazzarini Rua Quinta da Conraria, 299. Pq. Cláudia
33 EE Herculano de Freitas, Prof. Av.  Olivier Bachelin, 7. Alto do Riviera
34 EE Honório Monteiro, Dr. Travessa Magondi, 80. Chac. Sonho Azul
35 EE Humberto Alfredo Pucca, Prof. Rua da Mandira, 120. Jd. Fraternidade
36 EE Jacques Orlando Caminha D`Ávila, Reverendo Rua Antonio Ramos Rosa, 100. Pq Sto Antonio
37 EE Jardim Aracati II Rua Marcelino Leitão de Oliveira, 170. Jd. Aracati
38 EE Jardim Capela IV Estrada da Baronesa, 100. Baronesa
39 EE Jardim Ipê Rua Gastão Raul de Forton Bousquet, 401 Jardim Ipê
40 EE Jardim Irene III R. Serra dos Dois Irmãos, 212. Jd. Amália
41 EE Jardim São Bento III Rua Algard, s/nº. Conj . Hab Jd. São Bento
42 EE João Batista de Carvalho, Monsenhor Rua Cristiania, 13. Jd. Thomaz
43 EE João Carlos Martins, Maestro Rua Dr. Renato Locchi ,36 Pq. N. Sto. Amaro
44 EE João de Deus Cardoso de Mello R Francisco de Almeida Souza, 192. Jd. Souza
45 EE João Silva, Prof. Rua Abílio César, 243. Jd. Soraia
46 EE João Sussumu Hirata, Deputado Rua Com. Antunes dos Santos, 936. Capão Redondo
47 EE Joiti Hirata Rua Luar do Sertão, 165. Chác. Sta Maria
48 EE Jorge Andrade R. Dr. Benedito Matarazzo, 5 / B. Pq. Mª. Helena
49 EE José Joaquim Cardoso de Mello Neto, Prof. Rua Teixeira Lopes, 95. Jd. das Rosas
50 EE José Lins do Rego Estr. do M’ Boi Mirim,  2.463. Vila Remo
51 EE José Porphyrio da Paz Rua José Alves da Silva, 870. Pq. N. St. Amaro
52 EE José Raul Poletto Rua Prof. Barroso do Amaral, 665. Vl. Sta Lúcia
53 EE Josefina Maria Barbosa, Profª Av. Prof. Mario Mazagão, 31. Jd. Alto da Riviera
54 EE Josephina Cintra Damião, Profª Estrada do Jararau, 152. Jd. dos Reis
55 EE Leila Sabino, Profª Rua Silvilino Mantovanini, 300. Jd. Riviera
56 EE Leopoldo Santana Rua Manoel Duarte Oliveira, 151. Capao Redondo
57 EE Luís Magalhães de Araújo, Prof. Estr. do M’Boi Mirim, 3.583. Jd. Dionísio
58 EE Luiz Gonzaga Pinto e Silva, Prof. Rua Geraldo Fraga de Oliveira, 324. Jd. São Luís
59 EE Manoel da Silveira Porto Filho, Rev. Prof. Rua Simão Alves de Almeida, s/n°. Jd. Maracá
60 EE Margarida Maria Alves Rua Diamante Verde, 180. Pq. Independência
61 EE Maria do Carmo Campos Ferreira, Dona Rua Gagliano Neto, 506. Jd. Soraia
62 EE Maria Jannuzzi Mascari, Profª Estr. de Itapecerica da Serra, 9.950. Pq. Fernanda
63 EE Maria Peccioli Giannasi, Profª Rua Cataldo Parrilha, 179 Jardim Rosa Maria
64 EE Marilsa Garbossa Francisco, Profª Rua Paulo Lemore, s/nº Jd. São Luiz
65 EE Martinho da Silva R. Com. Antunes dos Santos, 1.800. Jd. Vaz de Lima
66 EE Maud Sá de Miranda Monteiro, Profª Rua Falkemberg, 240. Jd. Comercial
67 EE Miguel Munhoz Filho Av. Agostinho Rubim, 301. Jd. Germânia
68 EE Nair Olegário Cajueiro Rua Cataldo Parrilha s/n Jd.Santa Margarida
69 EE Norberto Alves Rodrigues, Prof. R Carmem Escabia Mota Coelho, 50. Jd. Mazza
70 EE Octálles Marcondes Ferreira Rua Dança de Anitra, 01. Pq. Claudia
71 EE Orlando Mendes de Moraes, Prof. Estr. da Baronesa, 100. Jd. Capela
72 EE Oscar Pereira Machado Rua Miguel Dionísio Valle, 96. Jd. Nakamura
73 EE Oswald de Andrade R.José Carlos dos Santos Marques, 300. Jd. Herculano
74 EE Paulo Octávio de Azevedo, Prof. Rua Antonio Vieira Mistura, 440. Jd. Bandeirante
75 EE Raimundo Serafim de Lima, Inspetor R. Bento Barroso Pereira, s/nº Jd São Francisco de Assis
76 EE Renata Graziano de Oliveira Prado, Profª Rua Arnaldo Daniel, 100. Jd. Guarujá
77 EE Renato Braga, Prof. Rua Arthur Bliss, 465. Vila das Belezas
78 EE República do Panamá Rua Piemont da Borborema, 75 Jd. Neuma
79 EE Ronaldo Garibaldi Peretti, Prof. Av. Antonio José Bentes, 691. Jd. Irene
80 EE Rosa Pavone Pimont, Dra. Rua Conde de Proença, 28. Jd. Coimbra
81 EE Samuel Morse, Prof. Av. José Estima Filho, s/n. Pq. Sta Barbara
82 EE Santa Rosa de Lima Rua Naimpur, 80. Jd. V. das Virtudes
83 EE Sinhá Pantoja Rua Simão de Lemos, s/n°. Rec.Sto. Antonio
84 EE Sinhá Pantoja CEEJA Rua Simão de Lemos, s/n°. Rec.Sto. Antonio
85 EE Soichi Mabe Rua Amaro Gomes, 24. Jd. Aracati
86 EE Solange Aparecida Landeiro Aguiar, Profª Rua Pietro Casella, s/nº. Jd. São João
87 EE Vicente Leporace Rua João Alves Torres, 555. Jd. das Flores
88 EE Waldir Rodolpho de Castro Rua dos Jeribás, s/nº. Jd. Alvorada
89 EE Wander Taffo, Músico Rua Mangualde, 427. Jd. Antonieta
90 EE Yoshio Ninomiya Rua João André Leyser, 100. Jd. Colégio
91 EE Zenaide Avelino Maia, Profª Rua Frederick Banting, 179. Jd. Campo de Fora
92 EE Zulmira Cavalheiro Faustino, Dona Rua Luiz Grassmann, 216. Jd. Monte Azul