EDITAL DE CREDENCIAMENTO – PROGRAMA DE ENSINO INTEGRAL 2025 PROFESSOR DE APOIO AO PROTAGONISMO ESTUDANTIL

 

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Sul 2, de acordo com a Resolução SEDUC nº 07 de 14 de janeiro de 2025 “Estabelece práticas pedagógicas de Protagonismo Estudantil nas unidades escolares do Programa Ensino Integral e dá providências correlatas” torna público aos Professores interessados a abertura do período de credenciamento para Professor de Apoio ao Protagonismo Estudantil no ano de 2025 para as escolas do Programa de Ensino Integral.

De acordo com a Resolução SEDUC 07 de 14 de janeiro de 2025: São atribuições do Professor que atuará no Projeto de Apoio ao Protagonismo Estudantil:

I – Acompanhar os Clubes Juvenis em seu pleno desenvolvimento:

1. a) Auxiliando o Diretor e com apoio do Vice-diretor escolar desde a organização inicial;
2. b) Apoiando e validando os Planos de Ação e as propostas dos Clubes Juvenis;
3. c) Reunindo presidentes e vice presidentes de Clubes Juvenis;
4. d) Acompanhando os Clubes Juvenis durante horário previsto na agenda da unidade escolar, de maneira que o Diretor da Unidade Escolar possa participar do ATPCG que ocorre no mesmo horário.

II – Formar e acompanhar lideranças estudantis na construção de sua autonomia:

1. a) Apoiando o Diretor em todo o processo preparatório das eleições de líderes de turmas;
2. b) Reunindo e acompanhando líderes e vice-líderes com o Diretor.

III – Apoiar a Equipe Gestora na condução de projetos de protagonismo;

IV – Alinhar ações pedagógicas com a Equipe Escolar no que se refere ao protagonismo dos estudantes;

São requisitos para o exercício do Projeto de Apoio ao Protagonismo Estudantil:

I – Ser portador de diploma de licenciatura plena;

II – Ser docente titular de cargo que se encontre na condição de adido ou ocupante de função- atividade que se encontre em horas de permanência.

• 1º – No caso de docente readaptado, a atribuição somente poderá ocorrer desde que as atribuições do projeto sejam compatíveis com o Rol de atividades da Súmula de Readaptação.
• 2º – Na inexistência de docentes efetivos e não efetivos, conforme previsto no inciso II deste artigo, o docente contratado nos termos da Lei Complementar no 1.093, de 16-07-2009 que atua na Sala de Leitura poderá assumir o projeto e, neste caso, considera-se como parte de sua carga horária de 10 (dez) aulas semanais conforme descrito na Resolução SEDUC-93/2024.
• 3º – Na impossibilidade prevista no §2º deste artigo, o projeto poderá ser atribuído para:

1 – Carga suplementar de titular de cargo;

2 – Completar a carga horária de docente ocupante de função-atividade;

3 – Completar a carga horária de docente contratado nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16-07 2009.

O processo seletivo para Docentes do referido projeto ocorrerá na Unidade Escolar, sob supervisão da Diretoria de Ensino, em conformidade com as seguintes etapas:

I – Inscrição com Projeto na Unidade Escolar pleiteada, contendo:

1. a) Proposta escrita de atuação na função com desenvolvimento de Clubes Juvenis conforme diretrizes do Protagonismo dentro do Programa Ensino Integral;
2. b) O profissional deve proceder com sua inscrição em todas as unidades escolares em que tenha interesse na vaga.

II – Seleção por perfil realizada pelo Diretor Escolar ou Diretor de Escola, com apoio Equipe Gestora, em conjunto com os representantes da Diretoria de Ensino;

III – Divulgação dos selecionados pela Diretoria de Ensino.

• 1º – Trata-se de competência fundamental na seleção do Professor que atuará no projeto o entendimento da importância do desenvolvimento de protagonismo e autonomia dos estudantes como um processo pedagógico formativo e essencial para os objetivos do Programa Ensino Integral.

“Artigo 7º – Na seleção de docentes para o exercício das atribuições relativas ao Projeto, observar-se-á a seguinte ordem de prioridade:

I – Titular de cargo, na condição de adido;

II – Docente ocupante de função-atividade em horas de permanência;

III – Titular de cargo e não efetivos, para carga suplementar;

IV – Docente ocupante de função-atividade, para completar a carga horária de trabalho;

V – Docente contratado, nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16-07- 2009.

Artigo 8º – A carga horária a ser cumprida pelo Professor no Projeto de Apoio ao Protagonismo Estudantil será de 10 (dez) horas semanais, na seguinte conformidade:

I – 2 (duas) aulas, de 50 (cinquenta) minutos cada, para acompanhamento de Clubes Juvenis;

II – 2 (duas) aulas, de 50 (cinquenta) minutos cada, do componente curricular Eletivas;

III – 4 (quatro) aulas, de 50 (cinquenta) minutos cada, de atendimento individualizado ou coletivo de estudantes na atuação de liderança;

IV – 2 (duas) aulas, de 50 (cinquenta) minutos cada, de alinhamento com um dos integrantes da equipe gestora (ATPC);

V – 2 (duas) aulas, de 50 (cinquenta) minutos cada, a serem realizadas na Unidade Escolar, destinadas para estudos, planejamento e demais atribuições inerentes à função a qual foi designado (APD).

Parágrafo único – O docente que tiver as aulas atribuídas deverá exercer as atribuições específicas do projeto presencialmente na unidade escola.

Artigo 10- O Professor do projeto não atuará em Regime de Dedicação Exclusiva (RDE), não fazendo jus ao recebimento da Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de que trata a Lei Complementar 1.164 de 04 01-2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28-12-2012 e, assim, não será contabilizado no módulo da Unidade Escolar conforme descrito na Resolução 93 de 2024.

Artigo 11 – No caso de ausências ou impedimentos legais do docente com aulas atribuídas nos termos desta Resolução, haverá substituição pelo Vice-Diretor Escolar, sendo que no caso de licença-saúde ou auxílio-doença fica limitado a 15 (quinze) dias corridos ou intercalado devendo ser retirada a carga horária do projeto.

Artigo 12°- O docente em atuação no Projeto nos termos desta resolução, terá cessada sua respectiva carga horária de projeto, nas seguintes situações:

I – A seu pedido, mediante solicitação por escrito;

II – Não corresponder às atribuições relativas ao projeto ou obter resultado insatisfatório na avaliação de desempenho;

III – Entrar em afastamento, a qualquer título exceto licença-gestante e adoção, por período superior a 15 (quinze) dias, interpolados ou não, no ano civil;

IV – A unidade escolar deixar de comportar o projeto, conforme descrito no artigo 3° desta Resolução;

V – Descumprimento de normas legais;

VI – Não atendimento de convocações para realização de atividades de formação continuada e de qualificação profissional propostas pela Diretoria de Ensino e pelos órgãos centrais da Pasta;

VII – indicação para atuar como Professor do programa em outra unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino.

• 1º – Na hipótese do inciso II ou V deste artigo, a cessação da atribuição será objeto de manifestação por parte do docente interessado, como oportunidade de contraditório.
• 2º – A cessação da atribuição a que se refere o §1º deste artigo dar-se-á por decisão conjunta do Diretor Escolar ou Diretor de Escola com apoio da Equipe Gestora e de representantes da Diretoria de Ensino.

Artigo 13- O docente, que tiver sua atribuição cessada, em qualquer uma das situações previstas nos incisos I, II, III, V e VI do artigo 12 desta Resolução, somente poderá ter nova atribuição no Projeto no ano letivo subsequente ao da cessação.”

Período de Credenciamento: de 29/07/2025 a 01/08/2025

ATENÇÃO: As propostas deverão ser apresentadas na escola de interesse do candidato, e serão analisadas pelo Diretor Escolar que procederá com a seleção de acordo com o perfil que melhor atenda à necessidade da unidade escolar.

Após encerrado o processo de seleção, o Diretor de Escola/Escolar encaminhará através de ofício à Diretoria de Ensino a lista nominal em ordem de seleção para que esta proceda com a ampla divulgação.

 

Escolas Estaduais – Telefone e Endereço
Nº	TIPO	NOME DA ESCOLA	FONE	ENDEREÇO	BAIRRO	CEP
1	EE	Antonio Bernandes de Oliveira, Prof.	5514-3564	R. Jean Marot, 12.	Jd. São Joaquim	04917-040
2	EE	Ariston de Oliveira, Prof. Tenente	5821-7555	Rua João da Cruz e Souza, 444.	Jd. das Rosas	05893-000
3	EE	Bernadete Aaprecida Godoy	5871-9460	R. Luar do Sertão, s/nº	Chácara Santa Maria	05879-450
4	EE	Davina Aguiar Dias, Profª	5514-0343	Rua Francisco de Abreu, s/n°.	Jd. Imbé	05863-100
5	EE	Eudoro Vilela	5831-7057	Estrada Guavirutuba, 600	Vl. Santa Lúcia	04937-000
6	EE	Eugênio Mariz de Oliveira Netto	5514-6415	Rua Dona Virgínia, 100.	Jd. S. Francisco	04922-120
7	EE	Jardim Irene III	5821-7324	R. Serra dos Dois Irmãos, 212.	Jd. Amália	05890-300
8	EE	Jardim São Bento III	5824-4134	Rua Algard, s/nº.	Conj . Hab Jd. São Bento	05885-680
9	EE	João Sussumu Hirata, Deputado	5511-3353	Rua Com. Antunes dos Santos, 936.	Capão Redondo	05861-260
10	EE	Joiti Hirata	5873-2855	Rua Luar do Sertão, 165.	Chác. Sta Maria	05879-450
11	EE	Josefina Maria Barbosa, Profª	5517-6430	Av. Prof. Mario Mazagão, 31.	Jd. Alto da Riviera	04929-080
12	EE	Luiz Gonzaga Pinto e Silva, Prof.	5851-4602	Rua Geraldo Fraga de Oliveira, 324.	Jd. São Luís	05843-000
13	EE	Marilsa Garbossa Francisco, Profª	5812-0462	Rua Paulo Lemore, s/nº	Jd. São Luiz	05844-190
14	EE	Maud Sá de Miranda Monteiro, Profª	5821-1626	Rua Falkemberg, 240.	Jd. Comercial	05885-240
15	EE	Nair Olegário Cajueiro	5518-2324	Rua Cataldo Parrilha s/n	Jd.Santa Margarida	04930-055
16	EE	Oswald de Andrade	5831-1931	R.José Carlos dos Santos Marques, 300.	Jd. Herculano	04920-010
17	EE	Raimundo Serafim de Lima, Inspetor	5851-5883	R. Bento Barroso Pereira, s/nº	Jd São Francisco de Assis	05815-085
18	EE	Renato Braga, Prof.	5511-3584	Rua Arthur Bliss, 465.	Vila das Belezas	05842-020
19	EE	Vicente Leporace	5514-1159	Rua João Alves Torres, 555.	Jd. das Flores	04904-120
20	EE	Wander Taffo, Músico	5814-8400	Rua Mangualde, 427.	Jd. Antonieta	05851-260
21	EE	Zulmira Cavalheiro Faustino, Dona	5851-9377	Rua Luiz Grassmann, 216.	Jd. Monte Azul	05801-050