Comunicado DESU2 nº 154 2025 – Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar e Quilombola

DIRETORIA DE ENSINO SUL 2

TRANSMISSÃO DE COMUNICADOS

 
Comunicado DESU2: 154/2025
Data de emissão:  12/02/2025
Solicitado por: Núcleo Pedagógico
Autorizado por: Dirigente Regional de Ensino
Assunto: Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar e Quilombola (PNEERQ)
 
Público-alvo: Diretores e Coordenadores de Gestão Pedagógica.  
 
Prezadas/os Diretores e Coordenadores de Gestão Pedagógica,
 
Informamos que o Estado de São Paulo aderiu à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), instituída pela Portaria nº 470, de 14 de maio de 2024. Essa política tem como objetivo central combater as desigualdades étnico- raciais e promover a inclusão da cultura afro-brasileira e quilombola em toda a educação básica do país. A PNEERQ deve ser entendida como uma estratégia contínua e essencial para a equidade racial na educação.
Nesse sentido, a PNEERQ visa ações estruturantes que atendem a essa demanda com foco nas seguintes diretrizes:
  • Superação das desigualdades de acesso e aprendizagem, principalmente no ensino infantil e médio, beneficiando crianças negras e estudantes quilombolas;
  • Formação contínua de profissionais da educação, capacitando-os para lidar com as questões étnico-raciais de maneira eficaz e sensível;
  • Desenvolvimento de materiais pedagógicos e projetos interdisciplinares que integrem a história e cultura afro-brasileira e quilombola ao currículo escolar, refletindo a diversidade presente em nossas comunidades.
A implementação da PNEERQ no território paulista conta com a colaboração dos Dirigentes Regionais e Municipais de Ensino, que têm a responsabilidade de apoiar os Agentes de Governança, Regionais e Locais, na promoção e acompanhamento das ações estabelecidas. Esse trabalho conjunto é fundamental para garantir que a política se consolide, criando um contexto educacional mais justo e inclusivo.
Metas da PNEERQ:
  • Estruturar um sistema de metas e monitoramento, assegurando a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata da obrigatoriedade da inclusão da história e cultura afro-brasileira nos currículos escolares;
  • Formar profissionais da educação para a gestão e docência no âmbito da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e da Educação Escolar Quilombola (EEQ);
  • Reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas;
  • Contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira;
  • Consolidar a modalidade Educação Escolar Quilombola, com implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, conforme a Resolução nº 8, de 20 de novembro de 2012, do Conselho Nacional de Educação (CNE);
  • Implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas e instituições de educação superior, tanto públicas quanto privadas.
Eixos da PNEERQ:
 
 
  1. Governança: Estrutura de governança e coordenação federativa para apoiar redes de ensino, com investimentos em escolas e criação de selo de reconhecimento para ações antirracistas.
  2. Diagnóstico e Monitoramento: Diagnóstico de equidade étnico-racial em redes de ensino e criação de indicadores para acompanhar a implementação da Lei nº 10.639/2003.
  3. Formação de Gestores e Professores: Capacitação de profissionais de educação em relações étnico-raciais, com programas de formação, como o Parfor e Pibid Equidade Quilombola e Racial.
  4. Material Didático e Literário: Análise e criação de materiais didáticos, cadernos pedagógicos e guias informativos para implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola.
  5. Protocolos de Prevenção ao Racismo: Desenvolvimento de protocolos para prevenir e responder ao racismo em diferentes níveis de ensino, incluindo educação infantil, fundamental, médio e superior.
  6. Afirmação das Trajetórias Negras e Quilombolas: Valorização das trajetórias de estudantes e professores quilombolas, com programas como o Escola Quilombo e apoio ao acesso à educação superior e ações emergenciais nas comunidades quilombolas.
  7. Difusão de Saberes: Disseminação de conhecimento e recursos, como kits culturais, indicadores de qualidade e materiais sobre o Censo Quilombola para as escolas.
Dessa forma, o comprometimento de todos os profissionais da educação é fundamental para garantir a implementação plena da PNEERQ. A colaboração entre Dirigentes de Ensino, Supervisores, Professores Especialistas em Currículo, Agentes de Governança, trio gestor das unidades escolares e professores, bem como toda a comunidade escolar, é essencial para transformar as diretrizes da política em ações concretas, promovendo uma educação inclusiva e que valorize a diversidade racial e cultural.
Ressaltamos que a rede estadual de ensino já conta com diretrizes estabelecidas para a implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), por meio da aplicação efetiva das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, as quais estão integradas aos componentes do Currículo Paulista. Essas diretrizes têm como objetivo viabilizar o pleno atendimento educacional na rede pública, combatendo, assim, o racismo e a discriminação étnico-racial, promovendo um ambiente educacional mais inclusivo e equitativo.
Dúvidas – Antonio (PEC) – 5042-9538
Para saber mais sobre a PNEERQ, acesse: https://www.gov.br/mec/pt-br/pneerq.

Atenciosamente,