DIRETORIA DE ENSINO SUL 2
TRANSMISSÃO DE COMUNICADOS
Comunicado DESU2: 572/2024
Data de emissão: 29/08/2024
Solicitado por: Dirigente Regional de Ensino.
Autorizado por: Dirigente Regional de Ensino.
Assunto: Mutirão Paternidade Responsável 2024/2025 – ofício ADM – AAM
Prezados,
Por determinação do MM. Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional de Santo Amaro, Dr. Alberto Alonso Muñoz, encaminho a planilha, em anexo, para resposta até o dia 30/09/2024.
O ofício trata do Mutirão do Projeto Paternidade Responsável em 2024/2025, atendendo à solicitação da Corregedoria Geral da Justiça/TJSP e da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ.
O Projeto é oriundo da necessidade de facilitar o reconhecimento da paternidade no registro de nascimento via procedimento simples e com dispensa de ação judicial, em consonância com o disposto no artigo 1º da Lei nº 8.560/1992.
Com o objetivo de identificar crianças e adolescentes sem paternidade registral, que possam participar do projeto em comento, solicita-se que seja preenchida a planilha em anexo com os dados dos alunos novos matriculados em 2024 até o dia 30/09/2024.
Atenciosamente,
