Comunicado DESU2 nº 009 2023 – PDDE Paulista – Justificativa de saldo reprogramado

DIRETORIA DE ENSINO SUL 2    

TRANSMISSÃO DE COMUNICADOS   

    

Comunicado DESU2: 009/2023    

Data de emissão: 06/01/2023  

Solicitado por: Dirigente Regional de Ensino.  

Autorizado por: Dirigente Regional de Ensino.  

   

Assunto: PDDE Paulista – Justificativa de saldo reprogramado.

    

 

Senhores Diretores,  

 

A Coordenadoria de Orçamento e Finanças, por meio da equipe gestora do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista, informa que foi disponibilizado na Secretaria Escolar Digital, dentro do módulo de prestação de contas, uma funcionalidade para a inclusão obrigatória de justificativa da necessidade de reprogramação de saldos financeiros não utilizados no âmbito do PDDE Paulista.

 

O desenvolvimento desta nova funcionalidade visa atender o disposto no § 2º, do Art. 7º do Decreto nº 64.644, de 05 de dezembro de 2019, nos termos abaixo:

 

§ 2º – Os recursos do PDDE Paulista, que constem nas contas específicas vinculadas ao Programa em 31 de dezembro de cada exercício, poderão ser reprogramados pelas unidades executoras, para aplicação no exercício seguinte, mediante apresentação de justificativa, observando-se os demais requisitos disciplinados em resolução do Secretário da Educação.

 

Assim, sempre que houver saldo reprogramado, a unidade escolar deverá redigir breve texto abrangendo de forma resumida o motivo da reprogramação, bem como inserir ofício contendo a justificativa de forma mais detalhada, a ser assinado pelo Diretor Executivo da APM. 

 

 

 

O ofício mencionado deverá ser endereçado ao respectivo Dirigente Regional de Ensino responsável pela Diretoria Regional à qual a unidade escolar está jurisdicionada. Lembrando que a escola deverá realizar o upload do referido ofício na SED já devidamente assinado pelo Diretor Executivo da APM.

 

ATENÇÃO!

 

Caso a prestação de contas seja reaberta ou esteja no perfil da escola para correções, a unidade escolar deverá atender o requisito acima para viabilizar o envio da prestação de contas para análise da Diretoria de Ensino, independente do exercício.

Dúvidas: Ligia Gonçalves dos Anjos.

E-mail: desu2nfi@educacao.sp.gov.br    

Telefone: (11) 5042-9511

    

Atenciosamente,