TRANSMISSÃO DE COMUNICADOS

Comunicado DESU2: 674/2024

Data de emissão: 03/10/2024

Solicitado por: Centro de Recursos Humanos – CRH 

Autorizado por: Dirigente Regional de Ensino.

Assunto: Exames Admissionais – ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)

Srs. Diretores,

Devido ao encerramento do contrato entre a Secretaria da Educação e a empresa responsável pelos exames ocupacionais, orientamos que as Unidades Escolares informem aos candidatos à contratação, sobre a necessidade de realizar o exame admissional em clínicas particulares, com custo a ser arcado por eles.

Para garantir que as informações sejam inseridas corretamente no eSocial, o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deve conter os seguintes dados, conforme modelo anexo:

1. Identificação do trabalhador:

   – Nome completo;

   – Função exercida ou a ser exercida.

2. Dados do empregador:

   – Nome da Diretoria de Ensino (contratante);

   – CNPJ da Diretoria de Ensino (46.384.111/0042-18);

   – Endereço do local de trabalho (nome e endereço da escola).

3. Tipo de exame realizado: Admissional.

4. Conclusão do médico:

   – Indicação de aptidão ou inaptidão do trabalhador para a função;

   – Nome, assinatura e CRM do médico responsável pelo exame;

   – Nome e CRM do médico coordenador do PCMSO: Dra. Marianne Peixoto Sobral Giroldo Badessa;

   – Riscos ocupacionais conforme o PGR (a CGRH preencherá posteriormente e de forma manual).

5. Data de emissão do ASO.

As informações acima devem ser entregues, impressas, ao candidato à contratação para que o mesmo possa solicitar a expedição do ASO com as respectivas informações, valendo observar que o candidato somente poderá entrar em exercício com a apresentação do ASO.

É fundamental respeitar este prazo para evitar multas para a Secretaria da Educação e prejuízos ao servidor em relação à aposentadoria.

Agradecemos a compreensão e colaboração de todos.

Atenciosamente,