DIRETORIA DE ENSINO SUL 2
TRANSMISSÃO DE COMUNICADOS
Comunicado DESU2: 843/2024
Data de emissão: 05/12/2024
Solicitado por: Dirigente Regional de Ensino
Autorizado por: Dirigente Regional de Ensino
Assunto: Atendimentos para os estudantes elegíveis aos serviços da Educação Especial na plataforma da Secretaria Escolar Digital (SED) – (Nível de suporte do aluno)
Senhores Diretores,
“Visando a melhoria dos atendimentos para os estudantes elegíveis aos serviços da Educação Especial” (SÃO PAULO, 2024)[1], a Equipe de Educação Especial orienta acerca do preenchimento dos seguintes campos na Secretaria Escolar Digital (SED):
- Nível de suporte do aluno;
- Envio de documentos em anexo;
- Prazo de entrega: 21/01/2025.
Atualização de informações do aluno na Ficha do Aluno – Aba Deficiência[2]
O QUE É A FICHA DO ALUNO?
A ficha do aluno é o sistema na plataforma SED que faz a coleta dos principais dados dos alunos e responsáveis pelos alunos. Alguns dados coletados na ficha do aluno são:
• Dados Pessoais (Nome, Filiação, Raça/Cor, Sexo, E-mail);
• Documentos (RG, CPF, Certidão de Nascimento);
• Deficiência;
• Endereço (CEP, Endereço e localização georreferenciada);
• Indicação para o Transporte Escolar;
• Matrícula;
• Responsáveis (Nome, CPF e E-mail).
COMO DECLARAR QUE O ALUNO É DEFICIENTE OU POSSUI ALGUM TRANSTORNO OU SUPERDOTAÇÃO?
Acesse SED (sed.educacao.sp.gov.br) realize o acesso com seu login e senha:
• Gestão Escolar
o Cadastro de Alunos
o Informações dos Alunos
▪ Ficha do aluno
Realize a pesquisa utilizando os seguintes filtros:
• RA;
• NOME FONÉTICO;
• NOME COMPLETO;
• ESCOLA (Selecione o ano letivo);
• NÚMERO CLASSE;
• FILIAÇÃO 1;
• FILIAÇÃO 2;
• DOCUMENTO (RG, CPF, NIS, Identificação Única – Educacenso, Certidão de Nascimento);
• RESPONSÁVEL (RG do responsável do aluno, CPF do Responsável do aluno ou NOME
COMPLETO do Responsável pelo aluno).
Para realizar qualquer tipo de alteração você deve clicar no Lápis em editar, caso queira
consultar informações clique na Lupa para visualizar.
Ao acessar a ficha do aluno desejado, procure a aba “Deficiência” e realize as indicações
necessárias.
Ao acessar a aba “Deficiência” será apresentada algumas opções que devem ser sinalizadas
em conformidade aos documentos do aluno.
Todas as informações declaradas na aba “Deficiência” devem ser declaradas com base em
documentos, tais como:
Avaliação Pedagógica Inicial (API): documento que reúne informações sobre os estudantes público da educação especial, elaborado pelo professor especializado com a participação do professor da classe comum, da família e do aluno, quando for possível, para atendimento às necessidades específicas desse público. Durante o estudo de caso, primeira etapa da elaboração do plano, o professor especializado poderá articular-se com profissionais da área de saúde e, se for necessário, recorrer ao laudo médico, que, neste caso, será um documento subsidiário, anexo ao Plano de AEE.
Plano Educacional Individualizado (PEI) ou PAEE: instrumento de planejamento pedagógico a ser elaborado pelo professor da sala de aula comum/regular, com o suporte do(s) professor(es) do AEE e da equipe escolar. Esse documento tem o objetivo de propor, planejar e acompanhar a realização das atividades pedagógicas e o desenvolvimento dos estudantes da educação especial para que seja garantida a qualidade na formação escolar, atendendo às singularidades do educando e potencializando as oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento.
Avaliação biopsicossocial da deficiência, conforme a Lei no 13.146/2015 (Lei Brasileira de
Inclusão).
Laudo médico: documento que pode ser utilizado como registro administrativo comprobatório para a declaração da deficiência ou do transtorno do espectro autista (TEA). Cabe destacar que o laudo médico não é documento obrigatório para o acesso à educação, ao atendimento educacional especializado, nem para o planejamento das ações educacionais, que devem estar alicerçadas em princípios pedagógicos, e não clínicos.
Ressaltamos que o Laudo Médico não é documento obrigatório para inclusão da informação de deficiência, bem como o acesso à educação especial.
Tipos de Deficiência que podem ser declaradas na ficha do aluno:
• CEGUEIRA
• BAIXA VISÃO
• SURDEZ SEVERA OU PROFUNDA
• SURDEZ LEVE OU MODERADA
• SURDO CEGUEIRA
• FISICA – PARALISIA CEREBRAL
• FISICA – CADEIRANTE
• FISICA – OUTROS
• SINDROME DE DOWN
• INTELECTUAL
• VISÃO MONOCULAR
A partir do momento que houver declaração de deficiência obrigatoriamente deverá informar qual recurso o aluno necessita, mesmo que “Nenhum” recurso seja necessário.
Caso a aluno possua TEA – Transtorno do Espectro Autista, TGD – Transtorno Global do Desenvolvimento, Altas Habilidades/Superdotação, está informação deve ser declarada em campo específico para essa informação.
Quando houver informações de deficiência do aluno deve-se declarar qual é o nível de suporte que o aluno necessita, em uma escala de 1 a 3, com base na documentação apresentada.
Nível 1 – O Estudante é capaz de realizar a maioria das atividades de forma autônoma, mas ocasionalmente necessita de apoio para amplificar sua comunicação, participação e integração nas diversas demandas de cotidiano em ambiente escolar. Esse apoio pode incluir assistência no uso de tecnologia assistiva, suporte em interações sociais ou adaptações para atender a expectativas mais elevadas. Pode haver a necessidade de auxílio na configuração de dispositivos ou na obtenção de materiais, utilizando fala, expressões faciais movimentos corporais e gestos, conseguindo expressar-se de forma clara, relatar fatos de maneira coerente e responder a perguntas logicamente. Este estudante apresenta baixíssimo nível de deságio com relação à aderência de normas de convivência, interage bem com outras pessoas, demostra iniciativa e afeição, participa d eventos sociais e sente-se na grande maioria do tempo, confortável fora de casa.
Em relação aos estudantes que apresentem algum dos comportamentos ou características acima, somando comportamentos e/ou altas habilidades (ou superdotação), considera-se também as particularidades relacionadas à aprendizagem, principalmente em relação ao ritmo e complexidade (sendo muito comum a aprendizagem rápida e sem necessidade de repetição), para avaliação e direcionamento de suporte, voltado à oferta de acessibilidade e enriquecimento curricular.
Nível 2 – O estudante necessita de suporte substancial, por apresentar dificuldades que impactam a execução de atividades, podendo apresentar desafios de comunicação e sociabilização. Alguns estudantes podem precisar de apoio socioemocional para lidar com situações desafiadoras que comprometam seus níveis de conforto, inclusive sensoriais. Neste contexto, é muito comum que o estudante necessite de ajustes contínuos de rotina, bem como de currículo acessível e material adaptado para execução de atividades e para comunicar-se. Este estudante também poderá requerer apoio para utilização de sistemas digitais e para participar, compreender e realizar atividades em
geral. O vocabulário deste estudante apresenta limitações, portanto, ele apresenta dificuldade para compreender e narrar histórias, enfrenta problemas com conceitos temporais e espaciais, demostrando desinteresse e certa desorganização na execução de suas atividades e zelo pelos materiais.
Nível 3 – O Estudante enfrenta déficits severos que afetam profundamente todas as áreas da vida, requerendo apoio muito substancial e contínuo. Ele enfrenta grandes deságios para lidar com mudanças e demandas do ambiente, necessitando de suporte, como ajuda pessoal para participar de atividades escolares, tecnologia assistiva avançada e suporte adaptado para garantir sua participação nas propostas individuais e em grupo, considerando inclusive maior demanda por segurança e garantia de bem-estar no ambiente escolar. Este estudante apresenta corriqueiramente, dificuldades para demonstrar preferências ou fazer escolhas, enfrentando desafios diversos para seguir rotinas e resolver questões, tanto em contextos em que ele já está inserido, quanto em novos ambientes. Ele não identifica situações de perigo com facilidade, dificilmente compreende normas de segurança e pode também não possui autonomia para cuidar de seu próprio bem-estar.
COMO CADASTRAR INFORMAÇÕES E ANEXOS?
Para cadastrar informações adicionais necessita das informações:
• Data de Referência; (Data de assinatura do Documento, Data de Emissão ou Publicação
do Documento);
• Documento para anexar em WORD ou PDF com até 5mb.
Após selecionar a deficiência do aluno clique em “Cadastrar Informações/Anexo”
Selecione um dos tipos de informações listadas:
• Avaliação Pedagógica;
• Justificativa da não matrícula no AEE (O responsável do estudante deve apresentar a justificativa da recusa da matrícula no AEE por escrito);
• Estudante possui Atendimento Hospitalar
• Ação Judicial;
• Laudo Deficiência;
• Laudo TEA/TGD;
• Laudo Altas Habilidades/Superdotação;
• Plano de Atendimento Educacional Especializado;
• Professor Auxiliar por Ordem Judicial;
• Aluno Custado em Escola Especializada.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Equipe de Educação Especial – DER Sul 2
Supervisoras Marcia e Sonia;
PEC de Educação Especial Ana Claudia e Sheila Camargo (5042-9536).
Atenciosamente,
[1] SÃO PAULO. (Estado). Secretaria de Educação. Comunicado Externo Conjunto – Subsecretaria nº 286, 2024. 2024.
[2] Excerto extraído do Comunicado Externo Conjunto – Subsecretaria nº 286, 2024. 2024.
